14 resultados nos descritores e sumários · 666 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
trabalho no estrangeiro; (iii) e, considerando que o trabalho era prestado oito horas por dia, durante cinco dias da semana, para o cálculo da retribuição mensal, deverá partir ... úteis mensais em que o Autor trabalharia, ou seja, € 13,00 x 8 horas x 22 dias úteis; (iv) mostrando-se provado que o Autor auferia ainda € 40,00 diários
Relator: Antero Pires Salvador
000m2, como o da requerente, são obrigados a encerrar, nesses dias, às 20.b00 horas, verifica-se uma objectiva diferença de possibilidades de horários de encerramento, dentro da área
Relator: RUI PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que indeferiu o pagamento das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal por alguns dos autores na presente acção, com o acréscimo
Relator: ANA BARATA BRITO
Tendo cada período de prisão por dias livres a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, importa saber, não apenas qual dos períodos será preferível
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
originária; 2. Assim, condenado o arguido em 200 dias de multa, a duração do trabalho a prestar deve ser de 200 horas
Relator: OLGA MAURÍCIO
Condenado o arguido em 230 dias de multa, a duração de trabalho a prestar a favor da comunidade será de 230 horas
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Condenado o arguido em 190 dias de multa, a duração de trabalho a prestar a favor da comunidade será de 190 horas
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
259/98 resulta que pese embora a lei não permita que o trabalho extraordinário em dias de descanso (semanal, complementar ou feriado) possa exceder a duração normal de trabalho diário ... indeferiu o requerimento no qual se peticionava o pagamento do trabalho e horas extraordinárias em falta e que não lhe haviam sido processados na sua folha de vencimento.* * Sumário elaborado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
multa por dias de trabalho, a regra de correspondência aí prescrita, ou seja, para o efeito, cada dia de multa fixado na sentença é substituído por uma hora de trabalho
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Não se mostrando obrigatória a presença dos médicos internos do CCCT
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
comunicação ao tribunal da impossibilidade de comparecimento, o mais tardar no próprio dia e hora do acto processual, constitui requisito essencial para a justificação da falta; II- No caso ... apresentar os respectivos elementos de prova mediante requerimento apresentado no prazo de três dias após o termo do prazo ou cessação do impedimento
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
I - O Despacho nº 16927/99, publicado no DR, que contem as normas
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
I – Existe violação do princípio da boa fé, se, pese embora, as
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
deveria ser feita em ficheiro com formato Excel, a ser enviada “até às 12 horas do dia 22 de Novembro de 2010”, a proposta apresentada, dessa forma ... tempo razoável para aceitar as propostas: dois minutos, quatro minutos, dezoito minutos, dois dias, no dia anterior à reunião de adjudicação dos serviços objecto do presente procedimento??? V-A aceitação