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Relator: EDGAR VALENTE
pelas 12:22 horas, AN é contactado por alguém que lhe pergunta se tem ampolas, comprimidos ou em pó. AN, pelas 20:20 horas do mesmo dia, refere ... Março de 2009, pelas 17:05 horas, AN diz “se Deus quiser hoje são 65 quilos. Era tão bom!”. Alguns dias depois, um tal Duarte liga ao arguido
Relator: CRUZ BUCHO
discussão e julgamento e em outras diligências judiciais, ou de ter dedicado dias ou horas à preparação e estudo daqueles e de outros processos, não integra, sem mais, a noção
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
18/07 resulta que pese embora a lei não permita que o trabalho extraordinário em dias de descanso (semanal, complementar ou feriado) possa exceder a duração normal de trabalho diário ... invocando ser bombeiro sapador e ter prestado trabalho extraordinário em dia feriado durante 08 horas (mais uma hora que o limite diário), peticionava o pagamento da hora extraordinária em falta
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I - Face ao disposto no art. 80.º, n.º 1, do
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
feriados, a ele competia, desde logo, alegar os factos correspondentes, ou seja, os dias e horas em que tal trabalho foi prestado, para que subsequentemente se pudesse qualificar tal trabalho ... determinado número de horas de trabalho, mas sem que se indique os dias e horas em que foram prestadas, ainda que a ação não tenha sido contestada não é possível
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Paulo para apanhar o avião para Lisboa, necessita de viajar pelo menos 16 horas em autocarro». Pede para prestar «o seu testemunho por escrito, por carta, ou então através ... Penal, reportando-se à contestação e rol de testemunhas: «1. O arguido, em 20 dias a contar da notificação do despacho que designa dia para a audiência, apresenta, querendo
Relator: NUNO CAMEIRA
cada um dos consortes passa a ser exercido sobre certa parte da água (tantas horas, dias, semanas, certo volume de caudal, etc.). III - Entre os co-utentes das águas, ainda
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
estabelecimentos e serviços onde exercem funções permaneçam abertos todos os dias úteis, das 8 às 20 horas (artigo 18.º, n.º 3). 5.ª — O regime de dedicação plena ... trabalho complementar, em horário a definir entre as 8 e as 20 horas dos dias úteis (artigos 4.º, n.º 3, alínea
Relator: JOÃO NUNES
trabalho no estrangeiro; (iii) e, considerando que o trabalho era prestado oito horas por dia, durante cinco dias da semana, para o cálculo da retribuição mensal, deverá partir ... úteis mensais em que o Autor trabalharia, ou seja, € 13,00 x 8 horas x 22 dias úteis; (iv) mostrando-se provado que o Autor auferia ainda € 40,00 diários
Relator: CRISTINA NEVES
Ruído. VII – A restrição do horário de laboração do estabelecimento para as 22 horas nos dias de semana e as 24 horas nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados
Relator: Frederico Macedo Branco
formação que constituem a referida ação, que (iii) a mesma ocorreu nos dias e horas assinalados para o efeito e que (iv) foram ministrados os conteúdos pedagógicos identificados para
Relator: Antero Pires Salvador
formação que constituem a referida acção, que (iii) a mesma ocorreu nos dias e horas assinalados para o efeito e que (iv) foram ministrados os conteúdos pedagógicos identificados para
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
serviço prestado pelos bombeiros para além do horário de trabalho e em dias de descanso que se enquadre no âmbito das funções decorrentes do exercício da missão dos corpos ... posteriormente a atribuir nova compensação remuneratória pelo mesmo serviço prestado em dias e horas de descanso já que a disponibilidade permanente é que justifica o pagamento de tal suplemento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
máximo de 18 horas de trabalho semanal em serviços de urgência. 2. Pode assim, se tal lhe for determinado pela sua entidade empregadora, realizar apenas 12 horas de trabalho semanal ... deve provar os horários de trabalho praticados ao longo da relação laboral, os dias e horas em que prestou trabalho para além desses horários, e ainda que o mesmo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
dias fixado por juiz de instrução criminal, que, excecionalmente, encurta, para efeito de exercício do direito de audição do arguido previsto no art. 215º, nº4, o prazo legal (10 dias ... prazo excecional para a prática de um ato processual, por exemplo de 2 dias (48 horas), considerando a extrema premência do processado, os sujeitos processuais viessem a beneficiar para
Relator: Alexandra Alendouro
trabalho, risco e disponibilidade permanente, destinado a remunerar o serviço obrigatório prestado a qualquer hora e em qualquer dia pelos bombeiros, em regime de disponibilidade permanente. II – Desta forma ... equivaleria a atribuir nova compensação remuneratória pela prestação do mesmo serviço, em dias e horas de descanso e feriados, já paga pelo “suplemento” integrado na escala salarial, em função
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
horas e o máximo de 11 horas compreendendo o intervalo entre as 0 e 5 horas e, na falta de fixação por IRCT, o compreendido entre as 22 horas ... horas e as 15 e as 19 horas do mesmo dia. III. A violação do período de descanso de pelo menos 11 horas seguidas entre dois períodos de trabalho consecutivo
Relator: CRUZ BUCHO
facto (Figueiredo Dias, Código Penal – Actas e projecto da Comissão Revisora, 1993, pág. 75), é também a de obter um efeito de prevenção geral de intimidação (Figueiredo Dias, Direito penal ... existe qualquer excepção ao regime previsto na lei, a excepcionar o cumprimento em dias e/ou horas seguidos, pois, pelo contrário, da conjugação dos artigos 69°, nº 3 do Código Penal
Relator: CARLOS MOREIRA
lesada de 58 anos de idade, que trabalhava à jorna na agricultura em dias e horas variáveis, auferindo € 30,00 por cada dia, que ficou a padecer de perturbação ... medicação com analgésico e antibiótico, diversos curativos e fisioterapia, lesões que demoraram 142 dias a consolidar-se medicamente; ter ficado com uma cicatriz com cerca de 7 por 4 centímetros
Relator: PAULA ROBERTO
trabalhadora que falta injustificadamente ao trabalho num total de 11 dias, 05 horas e 23 minutos úteis de trabalho, comportamento que constitui justa causa de despedimento prevista na alínea