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Relator: TERESA DE SOUSA
teor da notícia publicada com o conteúdo do texto rectificador, verifica-se que os contra-interessados referem, tão somente, a respeito das alegadas inverdades e referência de facto erróneas ... produzido na sequência de um conjunto de sete questões formuladas pela contra-interessada com o intuito de obter uma clarificação sobre a aplicação da lei do aborto no que respeita
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
alternativa que não fosse atribuir a licença e emitir o alvará a favor da Contra-Interessada e revogar a licença concedida ao requerente do pedido de suspensão que ficou posicionado
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sindicato com sede em Lisboa contra um acto do Ministro do Emprego e da Economia, em que se indica como Contra-Interessada um empresa municipal de transportes de Braga, face
Relator: TERESA DE SOUSA
convicção suficientemente segura, por parte do titular do poder disciplinar, da prática pelo contra-interessado, ali arguido, dos factos que lhe são imputados pelo ora recorrente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
causa tem legitimidade para requerer a ampliação do objecto do recurso jurisdicional interposto pela contra parte, ao abrigo do disposto no artigo 684.º-A do C.P.C., aplicável por força ... equiparam aos dos demais concorrentes e, em particular, aos prejuízos económicos do concorrente vencedor, Contra-Interessado, resultantes da suspensão da eficácia, é de inferir este pedido cautelar tendo em conta
Relator: BENJAMIM BARBOSA
atos consequentes de ato anulado são nulos por natureza, excepto se existir contra-interessados com legitimo proveito na sua manutenção. - Por isso, em regra a anulação
Derrama nos grupos de sociedades
Portaria n.º 285/2012 Objeto de 20 de setembro A presente portaria
Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos
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