15 resultados

1. AT-IV2012-07-20

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Enquadramento das sociedades de investimento (SICAV) Luxemburguesas na CDT Luxemburgo

   • Enquadramento das sociedades de investimento (SICAV) Luxemburguesas na CDT Luxemburgo
2. TCAS2012-10-09só sumário

   05650/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   Assim, e com vista a garantir o cumprimento das obrigações resultantes do Tratado, a CDT celebrada com Espanha tem de permitir compensar os efeitos da diferença de tratamento decorrentes ... não reembolsado. VI) Ora, atento o disposto na alínea a) do artigo 23° da CDT celebrada com Espanha, esta apenas permite a dedução do montante da retenção com o limite

   • IRC
   • RETENÇÃO NA FONTE
   • DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
   • SUJEITO PASSIVO NÃO RESIDENTE
   • LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
   • DIREITO COMUNITÁRIO
3. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
4. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
5. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
6. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
7. AT-IV2012-08-16

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA, art. 17.º

   Rendimentos auferidos por fundos de pensões e Regulated Investment Companies (RIC) residentes

   • Rendimentos auferidos por fundos de pensões e Regulated Investment Companies (RIC) residentes nos EUA
8. CAAD-T2012-07-13

   62/2012-T

   Dupla tributação internacional

   • Dupla tributação internacional
9. AT-IV2012-07-12

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha, art. 4, 015 e 024.º

   Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal

   • Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal
10. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado
11. AT-IV2012-07-12

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha, art. 7 e 012.º

    Enquadramento das rendas pagas por locação financeira

    • Enquadramento das rendas pagas por locação financeira
12. AT-IV2012-07-12

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha, art. 15.º

    Trabalhadores fronteiriços

    • Trabalhadores fronteiriços
13. AT-IV2012-07-12

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha, art. 13 e 023.º

    Tributação de mais-valias

    • Tributação de mais-valias
14. AT-IV2012-07-12

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Holanda, art. 7 e 017.º

    Tributação das importâncias pagas na cedência temporária de jogadores

    • Tributação das importâncias pagas na cedência temporária de jogadores
15. CAAD-T2012-07-06

    48/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte