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Relator: ORLANDO GONÇALVES
psíquica e a dignidade da pessoa humana, em contexto de relação conjugal ou análoga e, atualmente, mesmo após cessar essa relação; 2.- Com a Revisão de 2007, deixou ... durou o namoro, que permitam concluir que os mesmos mantinham uma relação estável análoga à dos cônjuges, que tenha permitido criar uma ligação afetiva de domínio do arguido sobre
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do artigo 646.º CPC quando o tribunal, ao responder a um quesito, vai além da matéria de facto nele
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Benefícios Fiscais. 6. As normas que consagram benefícios fiscais não são susceptíveis de integração analógica, embora admitam a interpretação extensiva (cfr.artº.9, do E.B.F.). 7. O conceito de residência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
momento da decisão sobre facto incerto na aplicação da lei e com alcance análogo ao do princípio “in dubio pro reo” no que respeita à apreciação da prova em processo
Relator: ALBERTO RUÇO
tratamento igual, resultando de tal restrição uma lacuna de regulamentação a preencher por aplicação analógica do mesmo regime previsto para construção ou ampliação de edifícios. 4. Só nos casos ... existência da lacuna, respectiva detecção e integração, com recurso a norma aplicável por analogia, estejam ao alcance do bonus pater famílias é que se poderá impor ao obrigado o dever
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pois que a mesma é uma circunstância clara de impossibilidade de interpretação restritiva ou analógica com o disposto no artigo 120º, al. b) do Código Penal, na medida ... regime corretivo por equiparação ou analogia redundaria no esvaziar do próprio instituto da contumácia, situação em que o Estado se vê impossibilitado de exercer o seu ius imperii
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
exclusões de tributação, devem ser interpretadas nos seus exactos termos, sem o recurso à analogia, tornando prevalente a certeza e a segurança na sua aplicação; 4. A norma de exclusão
Relator: Antero Pires Salvador
Apenas se permite sindicar uma decisão administrativa, tomada no campo da discricionariedade técnica - analogia entre os 1.º e 3.º grupos de disciplinas da licenciatura em Arquitectura na FAUP ... respectivos fundamentos -, onde constam expressos os motivos pelos quais se concluiu que não existe analogia - art.º 40.º, al. b) do ECDU - entre os grupos de disciplinas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cessação da obrigação alimentar do ex-cônjuge do alimentado, por integração/aplicação analógica, conforme previsto no artº 2019º, do CC (redacção anterior à introduzida pela Lei nº 23/2010), quanto ... contrai novo casamento, dado que a união de facto pressupõe uma vivência em condições análogas às dos cônjuges. 5. Assim, relativamente ao período anterior à vigência da Lei nº 23/2010
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
medida cautelar equivalente ao pedido deduzido a título principal. 9. Os direitos de natureza análoga estão incluídos no âmbito de aplicação da intimação para a protecção de direitos, liberdades ... regime dos direitos liberdades e garantias se aplicar aos direitos fundamentais de natureza análoga, face ao disposto no 17º da Constituição da República Portuguesa. 10. São assim pressupostos de utilização
Relator: GILBERTO CUNHA
Penal, não basta a verificação da presença de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou de efeito análogo no corpo do condutor, sendo necessário a demonstração, através de exame médico, que essas substâncias
Relator: MARTINHO CARDOSO
cônjuge e a dignidade da pessoa humana, em contexto de coabitação conjugal ou análoga e, actualmente, mesmo após cessar essa coabitação 2. A obrigação de socorro e auxílio mútuo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
anterior ao pedido de aposentação, constitui um circunstancialismo de facto que permite a aplicação analógica, nos termos previstos no artº 10º do Código Civil, do regime estatuído no artº 51º
Relator: José Augusto Araújo Veloso
daquele regime vestibular; III. Neste caso, face a lacuna legal, deverá ser aplicado, por analogia legis, o artigo 486º-A do CPC, que rege caso semelhante mas relativo à contestação
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1 - O prazo de prescrição da dívida de I.V.A. de 1997 é
Relator: TERESA DE SOUSA
não o fim da obrigação tem que ser apreciada e resolvida objectivamente, por analogia com o disposto para outras situações da mesma natureza (cfr. arts ... 1222º do CC (preceito respeitante à empreitada, a que a sentença fez apelo por analogia), não sendo eliminados os defeitos, o dono da obra pode exigir a redução do preço
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
exercício, pelo autor do processo, de um DLG (ou de um DF de natureza análoga) em concreto; não tem imediatamente a ver com outras normas constitucionais importantes (como
Relator: José Augusto Araújo Veloso
cooperativo por morte, verificadas determinadas condições, não permite a interpretação extensiva ou a aplicação analógica ao caso da extinção de pessoas colectivas donas do estabelecimento.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RAMALHO PINTO
união de facto carece de ser demonstrado que os interessados vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
processo, praticado por uma das partes ou por qualquer interveniente no processo, por analogia com o que se passa com o citado normativo. 3. Após a feitura da sentença, extingue