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Relator: Antero Pires Salvador
drogas importa, não raras vezes, a adopção das mais variadas e impensáveis "soluções" para "alimentar" o vício. 4 . Deste modo, a prevenção geral - confiança que a população deve depositar ... interesses públicos, em defesa dos interesses privados, sendo que esta decisão, pelo seu carácter provisório, apenas terá os seus efeitos enquanto estiver pendente a acção principal, na qual se avaliará
Relator: RITA ROMEIRA
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de
Relator: CATARINA GONÇALVES
1. A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O sistema português de revisão de sentenças estrangeiras é o sistema
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
I- Aplicando-se, no âmbito dos processos de promoção e protecção, as
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- O princípio do contraditório relativamente ao pedido de exoneração do passivo
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder
Relator: PAULO AMARAL
I- Tendo a menor, actualmente, menos de três anos de idade (nasceu
Relator: LUIS CRAVO
I - A impossibilidade da satisfação pelo devedor das quantias em dívida, enquanto
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Como insistentemente tem vindo a ser afirmado, inicialmente na jurisprudência do
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Relator: MANUEL BARGADO
I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que
Relator: PAULO AMARAL
I- Depois do encerramento da audiência, não é mais possível a apresentação
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Relator: LUIS CRAVO
1. O saque e entrega de um cheque ao credor de uma
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O superior interesse da criança deve ser realizado tanto quanto possível
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Relator: JACINTO MECA
I – O artigo 35º da Lei nº 147/99, de 1.9, deve ser