Pesquisa jurídicaTogaAI

15 resultados

  1. TCANsó sumário

    00912/08.3BEPRT

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    regime de inscrição na ADSE encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, tendo sido alterado pelo Decreto-Lei n.º 234/2005 ... primeiro lugar, que exista um acordo prévio celebrado entre a R. e a ADSE onde sejam fixadas as condições respeitantes à atribuição dos benefícios assegurados por esta entidade

  5. DR-I

    Diário da República n.º 223

    Regional n.º 36/2012/M: Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência

  6. DR-I

    Diário da República n.º 181

    tabelas do regime convencionado da cêuticos ou pela Ordem dos Médicos, conforme aplicável; ADSE, publicitadas na respetiva página da Internet, man- e) Declaração, sob compromisso de honra ... tabelas do regime convencionado acumulação de atividades públicas ou privadas ou de que da ADSE, pode ser celebrada convenção ou protocolo estão autorizados a acumulá-las, nos casos exigidos

  10. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2012

    junho de 2012 3055 agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, ADSE, é um serviço central da administração direta do e 105/2007, de 3 de abril, pela ... atribuições pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro. 1 — A ADSE tem por missão assegurar a proteção aos Artigo 5.º beneficiários nos domínios da promoção

  11. DR-I

    Portaria n.º 88/2012

    Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional