TRE
965/2001
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Apesar da prova do acordo simulatório só poder resultar de documento
20 resultados nos descritores e sumários · 277 no texto integral
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Apesar da prova do acordo simulatório só poder resultar de documento
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
06/06). III. Assim, a prova do casamento ou da sua extinção, por separação de pessoas e bens, ou o óbito, só podem ser provados por prova documental, através de certidão ... formulação do pedido, que o juiz a quo cautelar decidirá da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
cometida, não se compadecendo com a necessidade da produção de outros meios de prova, como a prova testemunhal para a sua demonstração, nem com o conhecimento integral de facto ... formulação do pedido, que o juiz a quo cautelar decidirá da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
formulação do pedido, que o juiz a quo decide da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará a solução
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
recaindo sobre o primeiro o ónus da prova, nos termos gerais do artigo 342º nº 2 CC. 4 - O ónus da prova em relação a determinados factos traduz-se, para ... chamado princípio da aquisição processual, que se traduz na admissibilidade expressa de a parte produzir prova sobre factos cujo ónus recai sobre a parte contrária, sendo que ao abrigo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - A admissibilidade da segunda perícia apenas está condicionada ao facto de
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
O facto de a dedução do articulado superveniente implicar uma alteração simultânea
Relator: ANA BARATA BRITO
provas – não dispõe de imediação total (embora tenha uma imediação parcial, relativamente a provas reais e à componente “voz” da prova pessoal) e está impedida de interagir com a prova ... oficiosamente se poder vir a socorrer de outras provas). 9. Esta exigência de especificação completa o enunciado das “concretas provas”. Concretas, não apenas ou essencialmente no sentido
Relator: FONTE RAMOS
inventário, a remissão para o regime geral respeitante à prova pericial decorrente do art.º 1369º, do CPC, envolve a admissibilidade de segunda avaliação, nos termos do art.º 589º
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
processo de declaração. II – A exigibilidade judicial da obrigação – e, por conseguinte, a admissibilidade da compensação – não pressupõe, em princípio, a existência de título executivo e a existência de prévia ... princípio, obstáculo à admissibilidade de invocação da compensação, na oposição à execução, para efeitos de extinção do crédito exequendo, devendo ser feita a prova do crédito e da sua exigibilidade
Relator: FONTE RAMOS
alegar (e provar) a interpelação da parte contrária para reduzir a escrito tal contrato e a sua recusa, discriminando a correspondente factualidade, pressuposto processual positivo para a admissibilidade da instância
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
admissibilidade da impugnação genérica do articulado e mesmo a impugnação por ignorância se deve fazer em relação a factos determinados. IX. Os factos são suscetíveis e carecidos de prova
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Qualquer correcção que incida no valor da taxa e álcool no sangue
Relator: JOSÉ CORREIA
seria o meio processual adequado para discutir a ilegalidade do acto de onde provém a divida exequenda (cfr. art.º 46 e ss do CPTA), para cuja cobrança detém competência ... questão impede que este Tribunal se pronuncie, por carecer de competência material, sobre a admissibilidade ou não, da instauração da referida acção, antes se impondo a absolvição da instância
Relator: ANA BACELAR CRUZ
prévia admissibilidade do recurso – que tem entre os requisitos a tempestividade da sua apresentação – constitui pressuposto do seu conhecimento. É questão de conhecimento oficioso. E o Tribunal da Relação não ... trinta) dias para a interposição de recurso que tenha por objeto a reapreciação de prova gravada radica na maior dificuldade que se depara ao recorrente, face ao disposto
Relator: José Augusto Araújo Veloso
Para além da prova sumária oferecida pelas partes, com os seus articulados, a realização de qualquer outra diligência de prova, requerida ou não, fica dependente do juízo feito pelo julgador ... apresentados, podendo o requerente pronunciar-se sobre as questões novas invocadas e sobre a admissibilidade e força probatória dos documentos; III. Porém, a omissão dessa formalidade, emergente do princípio
Relator: BERNARDO DOMINGOS
condições/pressupostos processuais específicas. II - Condições/pressupostos processais específicos que são requisitos de admissibilidade da acção executiva, sem os quais não têm lugar as providências executivas que o tribunal deverá ... documento ou complementares deste e anteriores à propositura da acção executiva, há que nesta provar que tais ocorrências aconteceram. V – Havendo, inequivocamente, título para certas quantias e não para outras
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Tendo em vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação