DR-I
Diário da República n.º 119
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de junho de 2012 Número 119 ÍNDICE
179 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de junho de 2012 Número 119 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Na interpretação de um negócio jurídico e, em especial, de um
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O recorrente não pode beneficiar do prazo de 30 dias para
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se ocorrer no âmbito da instrução, no seio da decisão instrutória, aquando
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O crime de infracção das regras de segurança p. e p
Relator: ALBERTO MIRA
1. Embora os n.ºs 1 e 7, do art.º 8º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Só tem de ser objecto do procedimento previsto no art. 358
Declaração de Retificação n.º 27/2012 Nos termos das disposições conjugadas da
Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A nossa lei não estabelece hierarquia entre as penas de substituição
Relator: ALBERTO MIRA
O artigo 152º, n.º 3, do C. da Estrada, não padece
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A taxa de justiça corresponde a uma prestação pecuniária que
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- O arguido não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
O não cumprimento da realização da notificação por escrito, nos termos e
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Portaria n.º 111/2012 do seu regime jurídico; de 27 de abril
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de abril de 2012 Número 68 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 92/2012 terest»), 12 («Royalties»), 13 («Capital gains») and