214 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 330/2012

    Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). Para a emissão eletrónica de guia de transporte e de boletim de óbito, importa aprovar os respetivos modelos, de modo ... enquanto formulários, no SICO. É igualmente aprovado o modelo de boletim de óbito e guia de transporte em suporte de papel, para utilização excecional, no caso de impossibilidade de acesso

  2. DR-I

    Portaria n.º 338/2012

    comercialização de en- Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha, em 10 de guia durante os meses de outubro, novembro e dezembro, outubro de 2012. restringindo a captura de enguia

  3. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2012

    cogeração eficiência Eficientes dos os contadores e equipamentos de medição previstos (€/MWh) (€/MWh) no guia técnico a aprovar por despacho do diretor-geral da DGEG.» Instalações com motor alternativo ... medição alterado pela Lei n.º 19/2010, de 23 de agosto, para previstos no guia técnico referido no artigo 17.º-B im- aquelas cuja remuneração pelo anterior regime