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depende da mani- rente não tenha domicílio estável, deve o mesmo escolher festação de vontade do titular da prestação de rendimento como domicílio, para efeitos da aplicação do presente social ... civil; dos seus membros possuem rendimentos suficientes para b) Fotocópia dos documentos de identificação fiscal; satisfazer as suas necessidades básicas, tendo em vista um c) Fotocópia dos documentos comprovativos
Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
Enquadramento das sociedades de investimento (SICAV) Luxemburguesas na CDT Luxemburgo
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Dupla tributação internacional
Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal
Portaria n.º 200/2012 Cargos dirigentes intermédios de 2 de julho 1
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012 Declaração n.º 6/2012
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não ocorre falta de capacidade judiciária do réu, indicado como Câmara
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Por força do n.º 7 do art. 64º do Dec
Relator: CARLOS GIL
1. No caso de eventual atraso na apresentação à insolvência, o simples
Relator: ANTERO VEIGA
1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A falta de identificação da testemunha fonte, nos termos do art
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de junho de 2012 Número 119 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida
Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade