AT-IV
Informação vinculativa n.º 1064
Auxiliares de acção médica – Isenções - Exclusão da aplicação da isenção prevista no
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Auxiliares de acção médica – Isenções - Exclusão da aplicação da isenção prevista no
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não tendo a A. deduzido oportuna impugnação da decisão do Tribunal a
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I-A competência funcional para a decisão quanto ao pedido de alteração
eletricidade, h) Organizar a contabilidade da DGRM e assegurar bem como o aumento contínuo e exponencial do défice todos os procedimentos relacionados com as receitas e tarifário. as despesas, coordenando ... adequada móveis e imóveis; repercussão tarifária dos custos de interesse económico k) Assegurar a funcionalidade das instalações e dos geral assumidos pelo SEN, preparando o caminho para a equipamentos afetos
habita- 7 — Cometer à comissão interministerial presidida pelo ções, mas geraram prejuízos evidentes na funcionalidade e Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e integrada conforto das mesmas, importa garantir ... também à circunstância de as finanças, da administração interna, da administração local e famílias continuarem a residir nessas habitações. da solidariedade e segurança social, a coordenação política As dotações financeiras
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Número 223 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 63/2012 Nos termos das disposições conjugadas da
Decreto do Presidente da República n.º 161/2012 de 8 de novembro
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Número 213 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos
Relator: RAMOS LOPES
1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que
Relator: RAMOS LOPES
I- Em execução movida contra herdeiro, recaindo a penhora em bens por
Relator: RITA ROMEIRA
I - Através de simulação (aprovada pelo governo português e pelo instituto de