154 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário

  2. DR-I

    Aviso n.º 161/2012

    Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2012

    Monito- As minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, rização de Riscos, no domínio de intervenção «Recuperação cessaram a sua atividade em 1992, tendo as suas escombrei ... junho. do procedimento contratual de concurso público internacio- Assim, e a coberto do princípio da responsabilidade pela nal, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União gestão dos resíduos