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1. DR-I2012-10-01

   Diário da República n.º 194, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE

2. TRE2012-09-18

   560/11.0GBTVR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. A inobservância do disposto nos n.ºs 3 e 4 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
3. TRC2012-09-11

   47/12.4TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A anulação de negócios jurídicos processuais não se compreende no perímetro

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
4. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
5. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE

6. CAAD-T2012-08-10

   42/2012-T

   Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato

   • Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
7. DR-I2012-08-01

   Decreto-Lei n.º 206-A/2012

   Decreto-Lei n.º 206-A/2012 da certificação das entidades formadoras de

8. DR-I2012-07-01

   Diário da República n.º 135

   I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE

9. DR-I2012-07-01

   Portaria n.º 200/2012

   Portaria n.º 200/2012 Cargos dirigentes intermédios de 2 de julho 1

10. TRE2012-06-28

    277536/11.5YIPRT-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Não ocorre falta de capacidade judiciária do réu, indicado como Câmara

    • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
    • CÂMARA MUNICIPAL
    • MUNICÍPIO
    • COMPETÊNCIA MATERIAL
11. TRE2012-06-26

    506/11.6GFLLE-A-E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. Da decisão de reexame da prisão preventiva cabe sempre recurso nos

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
    • ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR
    • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
12. TRC2012-06-13

    2906/08.0PCCBR.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Não é aplicável ao processo penal a norma do art.º 456º

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
13. TRC2012-06-13

    1997/11.0TBPBL.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    1 - O despacho proferido nos termos do artº 64º, nº 2 do

    • CONTRAORDENAÇÃO
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
14. TRC2012-06-12

    765/11.4TBCTB.C1

    Relator: FREITAS NETO

    1. O caso julgado integra hoje uma excepção dilatória, isto é, uma

    • CASO JULGADO
    • REQUISITOS
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
15. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
16. DR-I2012-06-01

    Portaria n.º 181/2012

    Portaria n.º 181/2012 Âmbito de 8 de junho O presente Regulamento

17. TRE2012-05-08

    661/08.2TTFAR.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – A impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a

    • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
    • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
    • ÓNUS DA PROVA
18. DR-I2012-05-01

    Diário da República n.º 87

    I SÉRIE Sexta-feira, 4 de maio de 2012 Número 87 ÍNDICE

19. TRG2012-04-10

    2321/11.8TBBRG.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    I - A jurisdição administrativa seria a competente para conhecer da presente acção

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • LIBERDADE CONTRATUAL
    • DIREITOS PRIVADOS
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
    • TRIBUNAL COMUM
20. DR-I2012-04-01

    Diário da República n.º 78

    I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE