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    sentido de lhe dar uma maior mento da execução dos mencionados contratos. coerência e capacidade de resposta no desempenho das Assim: funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias Ao abrigo ... Missão e atribuições ses de língua oficial portuguesa, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e segurança e saúde 1 — A DGAE tem por missão a promoção e o desen

  2. DR-I

    Portaria n.º 135/2012

    Portaria n.º 135/2012 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012

  3. DR-I

    Lei n.º 19/2012

    Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade