DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir
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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir
DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Cláusula antiabuso
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I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida
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1 - A competência internacional dos tribunais portugueses é determinada ao abrigo do
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - São pressupostos da responsabilidade civil extra-contratual desenhada no artº 493º
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- A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de
Relator: PAULO GUERRA
A exclusão da ilicitude de uma conduta, ao abrigo do artigo 32º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Relator: CORREIA PINTO
I- É pacífico que, no que concerne às normas das convenções colectivas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 Pedida, por um dos sócios, a declaração de nulidade de uma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A medição da lâmina de uma faca (ou navalha) não exige
I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Número 13 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei
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I SÉRIE Quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Número 18 ÍNDICE