10 resultados

1. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 170

   I SÉRIE Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Número 170 ÍNDICE

2. DR-I2012-07-01

   Diário da República n.º 135

   I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE

3. DR-I2012-05-01

   Decreto-Lei n.º 110/2012

   Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º

4. DR-I2012-05-01

   Lei n.º 19/2012

   Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade

5. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE

6. DR-I2012-04-01

   Portaria n.º 92/2012

   Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no

7. DR-I2012-04-01

   Decreto Regulamentar n.º 40/2012

   Decreto Regulamentar n.º 40/2012 Cualquier controversia relativa a la interpretación y/o

8. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE

9. DR-I2012-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir

10. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 17

    I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE