TCANsó sumário
00359/11.4BEPNF
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1- O art. 128º do CPTA apenas se aplica quando esteja em
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Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1- O art. 128º do CPTA apenas se aplica quando esteja em
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Pretendendo o Recorrente continuar a receber a remuneração pelo exercício da
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O art. 123.º do CPTA disciplina as várias ocorrências das
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. Uma abordagem perfunctória, como é própria dos processos cautelares, do regime
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Constituindo cada processo cautelar meio contencioso instrumental ou dependente a apensar
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. A utilidade de uma acção judicial afere-se pelo efeito jurídico
Relator: Antero Pires Salvador
I. Estando em causa permitir, ainda que provisoriamente - em cumprimento de providência
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O juízo de «evidência» inserto na al. a) do n.º
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Estar-se-á em presença duma situação de facto consumado quando
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A decisão judicial que procede à admissão do recurso jurisdicional no
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O juízo de «evidência» inserto na al. a) do n.º
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O juízo de «evidência» inserto na al. a) do n.º
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Estar-se-á em presença duma situação de facto consumado quando