TRE
217/08.0GBABT.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
Penal da Imprensa Portuguesa", RLJ 115.°, pág. 100 ss. (105) e Costa Andrade, "Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal", 76 e ss.), é vista como um bem jurídico complexo
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Relator: MARTINHO CARDOSO
Penal da Imprensa Portuguesa", RLJ 115.°, pág. 100 ss. (105) e Costa Andrade, "Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal", 76 e ss.), é vista como um bem jurídico complexo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguido foi julgado e condenado pela prática de um crime de abuso de liberdade de imprensa, na pena de 120 dias de prisão substituída por 120 dias de multa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - É tarefa do tribunal assegurar que a liberdade de expressão é
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: JORGE DIAS
A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
Juízo Criminal do Tribunal de das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado Família e Menores e de Comarca de Portimão, é revogada, pela Lei n.º 115/2009 ... Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida
Decreto-Lei n.º 125/2011 Transição de regimes de 29 de Dezembro
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2011 Presidência do Conselho de
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE
DIRECTIVA 2011/82/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE