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Relator: EDGAR VALENTE
mochila com haxixe. Primeiro, foi colocada na bagageira, mas depois por causa de um furo, tiveram que colocar uma jante nesta última e a mochila passou para ... mochila foi colocada na bagageira (foi o J que a colocou ali). O furo: aconteceu no Algarve e colocaram a jante no porta – bagagens, ainda em Albufeira. Isto depois
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial, proveniente de
Relator: FERNANDO CHAVES
I - As normas contidas nos artigos 66º e 75º, n.º1 do
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Imputando-se à arguida a construção nas suas instalações de uma lagoa
I SÉRIE Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Número 237 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Número 202 ÍNDICE
Relator: MANUEL CAPELO
I – No contrato de empreitada a actividade do empreiteiro, traduzida na realização
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1- São pressupostos do decretamento da providência: - Depararmos com uma probabilidade séria
Relator: MANUEL BARGADO
I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 - Venda sobre amostra é aquela que se realiza em face de
Portaria n.º 245/2011 (SNIT), tendo para o efeito procedido a uma
Declaração n.º 6/2011 Nos termos e para os efeitos do previsto
Decreto-Lei n.º 79/2011 Disposições gerais de 20 de Junho A
Portaria n.º 237/2011 de 15 de Junho Artigo 4.º A
Relator: PEDRO MARTINS
Com a venda judicial, o direito de propriedade e a posse transferem
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais
Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2011 «Artigo 11.º [...] Recomenda