DR-I
Diário da República n.º 197
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Número 197 ÍNDICE
48 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Número 197 ÍNDICE
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A Relação, como tribunal de recurso, poderá sempre controlar a convicção
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Número 153 ÍNDICE
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A petição da acção de inquérito judicial à sociedade deve distinguir
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O prazo para declaração do carácter estruturante dos empreendimentos turísticos
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação num contrato-promessa de compra e venda de uma
Relator: MOURAZ LOPES
1.- Tendo o arguido sido notificado dos despachos de acusação e do
Portaria n.º 222/2011 A presente portaria entra em vigor no dia
Lei n.º 16/2011 a) (Eliminada.) b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de Maio c
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer
Relator: JORGE DIAS
1.- São requisitos da existência de uma continuação criminosa: - realização plúrima do
Decreto do Presidente da República n.º 42/2011 de 5 de Abril
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Número 73 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei (art. 1112º do Cód. Civil) exclui da figura contratual
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Tendo o Ministério Público determinado a pesquisa de dados informáticos supostamente
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Sendo o recluso - à data dos factos – agente da PSP e beneficiando
Portaria n.º 123/2011 Artigo 1.º de 30 de Março É
Portaria n.º 115/2011 de 24 de Março de 24 de Março
Decreto-Lei n.º 41/2011 a) € 15 000, nos termos do n