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1041/05.7TBLRA.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem
Relator: ROSA TCHING
Constitui abuso de direito, consubstanciado no “venire contra factum proprium”, quer a
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
O crime de dano de coisa de valor diminuto reveste a natureza
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Por alteração da morfologia do solo, a que alude a al
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O depoimento de parte conforme decorre do disposto no artº 552º
I SÉRIE Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Número 233 ÍNDICE
Relator: VASQUES OSÓRIO
Quando em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O juiz está sujeito ao dever de acatamento das decisões proferidas
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A simples violação das normas e regulamentos urbanísticos, ainda que indiciem
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Deve entender-se, conforme se refere no Ac. nº 52/90, de
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
Relator: ISABEL ROCHA
I – O incumprimento da prestação a cargo do devedor torna-se definitivo
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O critério para decidir se se deve ordenar a confiança do
Relator: MARIA AUGUSTA
I- No cúmulo jurídico devem ser incluídas todas as penas de prisão
três ou mais viticul- vistas no anexo I; tores, podendo as parcelas ser contíguas ou não, inde- ii) Quando a diferença entre a área executada e a pendentemente da área
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Na venda de coisas defeituosas, não constitui requisito da anulação do