7 resultados

1. DR-I2011-12-01

   Lei n.º 63/2011

   Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros

2. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE

3. DR-I2011-08-01

   Aviso n.º 175/2011

   Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por

4. DR-I2011-06-01

   Aviso n.º 90/2011

   Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o

5. DR-I2011-06-01

   Diário da República n.º 112

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Número 112 ÍNDICE

6. DR-I2011-02-01

   Diário da República n.º 31

   I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Número 31 ÍNDICE

7. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 44/2011

   Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada