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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
propriedade. 4 - Sendo a A. uma pessoa colectiva não lhe serão atribuíveis sentimentos de privacidade, sossego, descanso e segurança., próprios de “indivíduos”pessoas humanas (cfr. artº 70º
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. A limitação constante do nº 1 do artigo 20º do CT/2003
Relator: ANA BACELAR
1. A previsão da al. d) do n.º3 do art. 311
Relator: FONTE RAMOS
1. Porque a determinação do valor da coisa expropriada é essencialmente um
Relator: ANSELMO LOPES
I) Tendo no decurso do inquérito sido participado contra desconhecidos um crime
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O artº 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do
Relator: ISABEL VALONGO
1-O actual regime dos artigos 152.°, n.°3, 153.°, n.°8
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1 A reapreciação da matéria de facto, se não impõe uma avaliação
casos em que a existência de barreiras Artigo 14.º visuais permite salvaguardar a privacidade destes espaços; Sinalização c) Não esteja na sua área concessionado ou licenciado 1 — Os empreendimentos
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de Novembro Artigo 2.º O
Portaria n.º 1211/2010 Artigo 5.º de 30 de Novembro Produção
Relator: RAQUEL REGO
I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. É legítima a escusa da entidade bancária em fornecer dados da
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010
Decreto do Presidente da República n.º 99/2010 ......................................... de 14 de Outubro
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante
Portaria n.º 847/2010 de 6 de Setembro os As Portarias n
DIRECTIVA 2010/40/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 614/2010 B. Formação específica de 3 de Agosto 1
instalações eléctricas devem satisfazer as regras dições que permitam o respeito pela privacidade e digni- e regulamentos aplicáveis. dade dos utentes. 2 — Todos os compartimentos devem dispor do Artigo