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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
chave na ignição e a gaveta do tacógrafo aberta, retirando o respectivo disco e rasgando-o. 4p. De seguida, o arguido escondeu os seus documentos e telemóvel numa zona ... mato aí existente, arremessando os fragmentos do disco do tacógrafo para o interior de uns arbustos que se encontravam à beira da estrada. 5p. Em acto contínuo, dirigiu
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
qualquer testemunho e são contrariadas pelo testemunho do arguido, que prestou declarações, gravadas em disco compacto, na audiência realizada no dia 23 de Junho de 2010 (…). [segue-se a transcrição
Relator: MOURAZ LOPES
1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A referência a “entidade competente” usada na redacção do artº 51º
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) As diligências a efectuar em instrução devem ser pontuais, incidindo sobre
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa
Relator: PAULO GUERRA
1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos
Relator: ROSA TCHING
1º- A consequência jurídica da emissão de declarações inexactas ou reticentes passíveis
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Quando estava em vigor o art. 152º do Cod. Penal, na
Relator: A. COSTA FERNANDES
Sumário: 1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Número 238 ÍNDICE
que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Portaria n.º 1016/2010 A presente portaria entra em vigor no dia
Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira
Portaria n.º 673/2010 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º