TRC
125/09.7TBIDN.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - Da interpretação concatenada das normas pertinentes da Constituição e do actual
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. - Da interpretação concatenada das normas pertinentes da Constituição e do actual
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira
Portaria n.º 681/2010 de 12 de Agosto Face à actual conjuntura
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a
Relator: JORGE JACOB
1. A navalha de ponta e mola não é arma branca com
Aviso n.º 136/2010 Por ordem superior se torna público ter a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O prazo de 30 dias do art. 328.º, n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – Após a citação do réu, a instância deve manter-se imutável
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Ainda que a decisão instrutória padeça de alguma deficiência, não deve
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação de efeito suspensivo a um recurso de apelação, nos
Todavia, o legislador entendeu então fundos de investimento imobiliário sob forma societária. remeter a disciplina específica relativa à constituição e funcionamento destes OICVM para legislação especial a Artigo ... efeito, nos 2— ..................................... fundos sob forma societária aplicam-se os princípios e a lógica 3 — (Revogado.) accionista típicos das sociedades anónimas, nomeadamente a participação em assembleia de accionistas. Em contrapar
Aviso n.º 103/2010 Por ordem superior se torna público que, por
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª - A proibição de acesso e permanência em estabelecimentos de restauração
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O juiz só deve pronunciar o arguido quando pelos elementos de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Em conclusão: 1) A excepção do não cumprimento do contrato é aplicável
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O contrato pelo qual um cidadão adquire, a uma sociedade que
Relator: JORGE DIAS
1.No recurso sobre a matéria de facto, o tribunal da Relação procede