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1358/06.3TDLSB.E1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não) e do imposto que foi pago pelo sujeito passivo aos seus fornecedores ou prestadores de serviços (artigos 19.º a 25.º do CIVA). Na verdade, o IVA opera
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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não) e do imposto que foi pago pelo sujeito passivo aos seus fornecedores ou prestadores de serviços (artigos 19.º a 25.º do CIVA). Na verdade, o IVA opera
Relator: JOSÉ CORREIA
final do ano, com valor exagerado face ao volume de negócios, a empresa prestadora do serviço tem sede de país de regime fiscal privilegiado, e o pagamento foi efectuado ... feita a apresentação dos comprovativos dos pagamentos dos valores constantes nas facturas emitidas pelo fornecedor em causa, inexistindo fundamento minimamente aceitável para as correcções levadas a cabo
Serviços de construção civil – reparações eléctricas e instalação de equipamentos de climatização
Serviços de construção civil – Instalações eléctricas, instalações de máquinas de lavar e
Serviços de construção civil – fornecimento e montagem de cozinhas
DIRECTIVA 2009/136/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/140/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JORGE JACOB
A Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, não revogou o disposto
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
implicaram eventual diminuição João Bosco Soares Mota Amaral (PPD/PSD). de obrigações dos prestadores de serviço ou fornecedores, Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS). com redução do objecto do contrato
DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Aviso n.º 110/2009 2 — No n.º 3.º da portaria
Portaria n.º 1162/2009 de 2 de Outubro O Regulamento de Aplicação
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Decreto Regulamentar n.º 18/2009 1 — Quando destituídos apenas algum ou alguns
Decreto Regulamentar n.º 22/2009 a) Nas áreas de actividade multidisciplinares e
DIRECTIVA 2009/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 73/2009 mesmo após o termo daquelas. de 12 de