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Relator: José Correia
qualquer dúvida em manter em vigor, as gratificações atribuídas aos docentes da carreira do ensino superior politécnico. As carreiras docentes são qualificadas como «corpos especiais» (arts ... restritos de pessoas, coisas ou relações. VII) –Ora, se o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica veio
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
recrutamento do pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado ... associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante pessoal docente, são tomadas em votação nominal justificada. VI- A fundamentação do sentido dos votos dos membros
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
carreira de oficial de polícia da PSP, nos termos definidos no estatuto do pessoal da PSP.» «4 — É aplicável à comissão de serviço do director dos serviços de administração ... director em matérias relacionadas com a orientação e Assembleia Legislativa organização do ensino superior universitário ministrado no ISCPSI, com os projectos de investigação levados a Decreto Legislativo Regional
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.Conforme resulta do artigo 393º do Código do Trabalho, o empregador e
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
anterior provenientes do grupo de pessoal oficial de justiça são são designadas, preferencialmente, instituições de ensino igualmente suportadas pelo Ministério da Justiça, através universitário especializadas, designadamente, nas áreas ... pode designar, de entre os Artigo 3.º directores-adjuntos e os docentes do CEJ, um coordenador No ano 2010 apenas se realizarão cursos de formação do curso, com funções
Decreto-Lei n.º 297/2009 de 14 de Outubro TÍTULO I O
Decreto-Lei n.º 303/2009 Registos de 22 de Outubro O presente
Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam
Decreto-Lei n.º 104/2009 Isenções de 12 de Maio As operações
Portaria n.º 441/2009 rada pela Portaria n.º 1254/2007, de 26
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 24 de Março de 2009
posto de trabalho, de determinada área de formação e um docente universitário doutorado. académica. 3 — A identificação e comunicação das necessidades Artigo 8.º pelos órgãos ou serviços compromete ... findo o CEAGP, Apresentação de candidaturas integrar nos respectivos mapas de pessoal e postos de traba- A candidatura apresentada é acompanhada da entrega, lho o correspondente número de diplomados pelo