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Relator: José Correia
justificação, ter faltado ao serviço num total de 206 dias de faltas injustificadas, este comportamento legitima o levantamento de auto por falta de assiduidade por se encontrar preenchido o elemento ... antijurídico de uma falta disciplinar violadora do dever de assiduidade previsto na al. g) do nº 4 do art. 3º do E.D. e descrito no nº11 do mesmo artigo, constituindo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A guia que substitui a carta de condução brasileira entregue no
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Relator: CORREIA PINTO
1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – Nos processos de promoção e protecção devem sobrelevar os direitos e
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Portaria n.º 1369/2009 Assim, ponderadas as circunstâncias sociais e econó- de
depende do controlo da assiduidade, através O plano de estudos pode prever a frequência de um de um sistema de apuramento das presenças e faltas nas seminário complementar, decorridos seis
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O procedimento cautelar de suspensão do despedimento, dada a sua provisoriedade, e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 997/2009 de 8 de Setembro Pela Portaria n.º
Portaria n.º 1014/2009 de 9 de Setembro Portaria n.º 1015/2009
Decreto do Presidente da República n.º 86/2009 A Assembleia da República
Portaria n.º 959/2009 5.º As restantes condições de transferência de