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Relator: REGINA ROSA
biológica através da “via indirecta”, ou seja, quando não haja lugar à realização de exames de sangue concludentes e não ocorra alguma das presunções legais de paternidade previstas ... através da criação de “dúvidas sérias” sobre a paternidade indiciada. V – Provado, por meio laboratorial, um índice de paternidade de 99,99999995%, que corresponde a “paternidade praticamente provada”, segundo
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Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Quando no artigo 1º nºs 1 e 5 do Dec. Lei
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