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Relator: ANSELMO LOPES
empréstimo pessoal de idêntica quantia, por documentos autênticos), tanto mais que esses jogadores prestaram os seus serviços ao clube e se mostram documentados nos autos os respectivos contratos em nome ... para fins contabilísticos, tenha invocado a existência de uma comissão a um intermediário estrangeiro, o que sabia não corresponder à realidade. IV – Esses investimentos do presidente do clube traduzem
Relator: JORGE ARCANJO
I – A partilha de bens imóveis situados em território português não é
Relator: RIBEIRO MARTINS
No que respeita ao modo de “retenção” das prestações não se exige
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: JAIME FERREIRA
I – Numa revisão de sentença estrangeira não se visa um qualquer reexame
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não constitui prova obtida mediante a intromissão na vida privada, podendo
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
risco de imigração ilegal. 4. Em suma, o que está em causa é a autenticidade dos registos de nascimento e de casamento dos Arquivos Centrais de Pangim, Damão ... então Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades 7. Em 20 de Janeiro de 2004, o Gabinete da então Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas remeteu ao Provedor
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Uma escritura pública brasileira de divórcio consensual tem força igual à das
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Os vícios do art. 410º, como resulta claro do corpo do
Portaria n.º 1162/2009 de 2 de Outubro O Regulamento de Aplicação
Decreto-Lei n.º 290/2009 Medidas de acompanhamento de 12 de Outubro
Decreto-Lei n.º 308/2009 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Portaria n.º 1366/2009 a simplificação e a clarificação de algumas disposições
Portaria n.º 1369/2009 Assim, ponderadas as circunstâncias sociais e econó- de
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009 a) Gerir o IILP