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Relator: Francisco Rothes
Porque se trata de uma questão do conhecimento oficioso, o facto de o impugnante só em sede de alegações pré-sentenciais (previstas no art. 120.º do CPPT) ter invocado ... princípio da estabilidade da instância (cf. art. 286.º do CPC) e impõe o conhecimento da questão ao tribunal, sob pena de a sentença incorrer em nulidade por omissão
Relator: Francisco Rothes
adquiriu, caso em que eventuais ganhos haveriam de ser considerados como inesperados ou fortuitos (windfalls), antes vende os lotes resultantes da operação de loteamento do terreno, operação para a qual ... esteja fundamentado. VII - A fundamentação de uma liquidação de juros compensatórios deve dar a conhecer, pelo menos, o montante de imposto sobre o qual incidem os juros, a taxa
Relator: TELES PEREIRA
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A impossibilidade objectiva da prestação configurada no nº 1 do art
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e
Relator: MANUEL MARQUES
I - A Lei n.º 24/2007, de 18/07, designadamente o seu art
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
Relator: CRUZ BUCHO
1. Incorrem no crime de desobediência qualificada p. e p. pelo n
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
DIRECTIVA 2009/104/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 1366/2009 a simplificação e a clarificação de algumas disposições
Portaria n.º 1307/2009 de 19 de Outubro A Portaria n.º
Relator: EDUARDO TENAZINHA
A inobservância do dever de requerer a insolvência, só por si, não
Relator: JORGE DIAS
1. Para a revogação não basta concluir que as finalidades que determinaram
Decreto Regulamentar n.º 22/2009 a) Nas áreas de actividade multidisciplinares e
Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador
Relator: ISABEL ROCHA
I - Do disposto no artº 3º do CPC, que consagra o princípio
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n