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Relator: José Correia
dias de faltas injustificadas, este comportamento legitima o levantamento de auto por falta de assiduidade por se encontrar preenchido o elemento antijurídico de uma falta disciplinar violadora do dever ... assiduidade previsto na al. g) do nº 4 do art. 3º do E.D. e descrito no nº11 do mesmo artigo, constituindo a mesma infracção disciplinar, ou seja, “um facto, ainda
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A guia que substitui a carta de condução brasileira entregue no
Relator: ROSA TCHING
Revelando os pais biológicos manifesta incapacidade para cuidarem da sua filha menor
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção
Relator: CORREIA PINTO
1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Tendo o STJ anulado parcialmente o acórdão proferido na 1.ª
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – Nos processos de promoção e protecção devem sobrelevar os direitos e
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
frequência do curso é certificada pelo director do CEJ e depende do controlo da assiduidade, através O plano de estudos pode prever a frequência de um de um sistema
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Portaria n.º 1369/2009 Assim, ponderadas as circunstâncias sociais e econó- de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O procedimento cautelar de suspensão do despedimento, dada a sua provisoriedade, e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Decreto do Presidente da República n.º 86/2009 A Assembleia da República
Portaria n.º 997/2009 de 8 de Setembro Pela Portaria n.º