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Relator: ESTEVES REMÉDIO
Protocolo de Colaboração) e a prestar «apoio financeiro» ao Gabinete de Apoio a Toxicodependentes – Casa de Vila Nova (cláusula terceira da Adenda), estruturas geridas pela Fundação; 4.ª – A denúncia ... Janeiro de 2008, relativos, respectivamente, ao Gabinete de Apoio a Toxicodependentes – Casa de Vila Nova (e ao período de 15 de Novembro de 2006 a 31 de Julho
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: ALBERTO MIRA
I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - Na avaliação da presença de ilicitude consideravelmente diminuída, inscrita no domínio
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
Apoio à infância ou à terceira idade; seguir se indicam: Apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; Museus, bibliotecas e arquivos históricos
Portaria n.º 1376/2008 de 2 de Dezembro de 2 de Dezembro
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O regime do tráfico de menor gravidade fundamenta-se na diminuição
Portaria n.º 771/2008 Condições de acesso de 5 de Agosto As
Relator: RICARDO SILVA
I – Se por despacho de 03/04/2001 se declara cumprida a obrigação de
Decreto n.º 18/2008 a) «Autoridade competente» significa a autoridade ad- de
privados con- p) Os doentes mentais crónicos; vencionados. q) Os alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do 2 — O valor das taxas moderadoras
Relator: ANSELMO LOPES
I – O legislador, no actual artº 371º-A do C.P.Penal, quis, com
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Para que se possa considerar que o agente cometeu um crime
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Nada na lei proíbe a adopção de uma criança por um
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008 Trata-se de um
Relator: ANTERO VEIGA
- A intervenção correctiva do juiz nos termos do nº 4 do artigo
Apoio domiciliário
Apoio domiciliário