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Relator: ESTELITA MENDONÇA
confunde necessariamente com pluralidade de violação de bem ou bens Jurídicos, pode haver incumprimento simultâneo de mais do que um imposto e ser um só o bem jurídico violado ... censura será plúrimo, sendo que «para afirmar uma unidade resolutiva é necessária uma conexão temporal que, em regra e de harmonia com os dados da experiência psicológica, leva a aceitar
Relator: ESTELITA MENDONÇA
confunde necessariamente com pluralidade de violação de bem ou bens Jurídicos, pode haver incumprimento simultâneo de mais do que um imposto e ser um só o bem jurídico violado ... censura será plúrimo, sendo que «para afirmar uma unidade resolutiva é necessária uma conexão temporal que, em regra e de harmonia com os dados da experiência psicológica, leva a aceitar
Relator: ALBERTO MIRA
I.- O recurso da matéria de facto impõe que o recorrente cumpra
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. No âmbito da indemnização pelo exercício da actividade profissional que que
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – O novo ordenamento jurídico-penal estatuído com a entrada em vigor
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – Na formação da convicção do tribunal não valem outras provas que
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A possibilidade que agora é concedida pela lei de, após o
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Contrariamente ao que sucedia no Código de Processo Penal de 1929
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008
Portaria n.º 1497/2008 3.1 — Apreciação e análise de plano de protecção
Decreto do Presidente da República n.º 152/2008 tivos termos de referência
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. - Para que o recorrente possa prevalecer-se do prazo fixado no
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229
Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou
Maio, prevê no artigo 10.º a pos- portaria. sibilidade de uma apresentação simultânea e articulada Importa igualmente prorrogar o prazo previsto no Re- entre os pedidos de apoio ... isso, garantir uma maior coincidência Nestes termos, procede-se à alteração da Portaria temporal entre os períodos previstos para submissão n.º 596-B/2008, de 8 de Julho, que aprovou
Decreto do Presidente da República n.º 120/2008 Sob proposta da Câmara