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  1. TRCcitado por 4

    1793/03.9TBAND.C1

    Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

    aquele que reúne condições para em futuro próximo vir a ter essa mesma capacidade (potencialidade edificativa). VI – Por outro lado, mesmo que não disponham de todas as estruturas mencionadas ... artº 25º do C. E.. Tais requisitos só constituem prova da aptidão construtiva de um solo desde que tal não seja afastado por lei ou regulamento especial

  6. TRG

    1445/08-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Expropriada uma parcela agrícola inserida na RAN para construção de auto

  14. TRG

    160/08-2

    Relator: AUGUSTO CARVALHO

    1.Havendo falta de elementos para aplicar o critério referencial do cálculo do

  15. DR-I

    Decreto-Lei n.º 46/2008

    Objecto Procura-se, desta forma, ajustar o referido instrumento tributário às especificidades do mercado potencial para O presente decreto-lei estabelece o regime das operações reutilização dos inertes ... qualquer Responsabilidade da gestão de RCD outro trabalho de origem que envolva processo construtivo, 1 — A gestão dos RCD é da responsabilidade de todos abreviadamente designado por obra de origem

  19. TRG

    2319/07-1

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    1 – O artigo 8º n.º 2 do CE/99 é inconstitucional, por