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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
instauração do procedimento disciplinar, este apenas terminaria em 26.DEZ.02. IX- Finalmente, uma vez instaurado o procedimento disciplinar em 16.OUT.02, a prolação da decisão final do procedimento poderia ... prática do ilícito disciplinar em 26.SET.02, tudo isto mau grado a infracção disciplinar tenha tido lugar entre 04.MAI.93 e 08.JUN.93, o procedimento disciplinar não prescreveu, configurando
Relator: JORGE DIAS
Integra o crime de falsificação de notação técnica, p.p pelo nº 2
Relator: MATA RIBEIRO
I - O Código do Trabalho não é aplicável nas relações societárias das
Relator: ISABEL ROCHA
1. Na base da emissão de um cheque existem duas relações jurídicas
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá
Aviso n.º 238/2008 Departamento de Assuntos Jurídicos, 28 de Novembro Por
Decreto do Presidente da República n.º 163/2008 O Presidente da República
Decreto-Lei n.º 246/2008 disposto no n.º 4 do artigo
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008
Relator: ANSELMO LOPES
I – Liquidadas as custas e a pena de multa (seja qual for
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. - Os pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por
processo, a capacidade das associações de Deontologia e Disciplina. sindicais e a elegibilidade dos candidatos. 2 — Verificando-se a existência de irregularidades pro- Artigo 5.º cessuais, os mandatários ... prazo Pública (Direcção Nacional) e actualizado no mês anterior de quarenta e oito horas, procederem à sua substituição, ao da abertura de cada processo eleitoral. sob pena de, não
Portaria n.º 1327/2008 de 18 de Novembro Tendo em vista a
Decreto-Lei n.º 214/2008 Formas de votação de 10 de Novembro
Portaria n.º 1259/2008 ATRIBUIR PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
1. O artigo 328º. nº6 do C.P.P. dispõe que o adiamento da
Portaria n.º 1152/2008 1 — A entidade regional de turismo do pólo
Portaria n.º 1227/2008 a) Os objectivos e as prioridades visadas; b