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Relator: João Beato de Sousa
modo de verificação dos deveres de assiduidade e de pontualidade, preceituando no seu nº2 que «O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem como do período normal do trabalho ... nula por falta de audiência da arguida, auxiliar de educação, a acusação em que lhe são imputadas, de forma vaga e genérica, faltas de pontualidade ou de assiduidade ocorridas
Relator: VASQUES OSÓRIO
O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer
através do coordenador, na mediadores que prestam serviço no Julgado de Paz e zelar falta de escolha consensual pelas partes; pelo respectivo cumprimento; f) Marcar as sessões de pré-mediação ... incluindo as respeitantes ao pessoal dos ser- g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos viços de atendimento e de apoio administrativo. funcionários dos serviços de atendimento e de apoio
Decreto do Presidente da República n.º 152/2008 tivos termos de referência
Portaria n.º 1497/2008 3.1 — Apreciação e análise de plano de protecção
Decreto n.º 55/2008 é representado o mar, na orla da moeda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
Portaria n.º 1168/2008 de 15 de Outubro Pela Portaria n.º
Setembro de 2008 6261 13 — Os anteriormente designados processos por falta Artigo 2.º de assiduidade são automaticamente convertidos em pro- Âmbito de aplicação objectivo cessos disciplinares comuns
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008
coordenador, na b) Elaborar e actualizar, nos termos da lei, a lista dos falta de escolha consensual pelas partes; f) Marcar as sessões de pré-mediação e de mediação; mediadores ... Suportar as despesas com o funcionamento do Jul- g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos gado de Paz, incluindo as respeitantes ao pessoal dos ser- funcionários dos serviços
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 Administrativos e Fiscais de 31 de Julho
Portaria n.º 587/2008 de 7 de Julho Pela Portaria n.º
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A proposta de definição de serviços mínimos, prevista no art.º
Decreto-Lei n.º 104/2008 Pela Portaria n.º 759/2005, de 31
Portaria n.º 410/2008 cesso n.º 2709-DGRF), situada no município
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Dispõe-se nos artºs 436º/1, 437º/1, 438º/1 e 439º/1, 2 e
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que