Pesquisa jurídicaTogaAI

224 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 72, 2.º suplemento

    componente dois; t) «Regiões de convergência» as regiões Norte, Centro, e) «Capacidade profissional adequada» estar habilitado Alentejo e Algarve a título transitório e específico, de com curso superior, médio ... titularidade da exploração agrícola; a) Cujo custo total elegível dos investimentos propostos, b) Possuírem capacidade profissional adequada; c) Terem um sistema de contabilidade organizada, ou apurados na análise da respectiva

  2. DR-I

    Lei n.º 16/2008

    familiares do artigo 210.º-G. próximos; e) Confiram o direito de invocar sigilo profissional, a Artigo 210.º-E protecção da confidencialidade das fontes de informação Responsabilidade do requerente ... factores relevantes, a do direito de autor ou dos direitos conexos, pode o tri- capacidade económica do requerente. bunal, a pedido do requerente, decretar as providências 3 — Sempre

  10. DR-I

    Portaria n.º 297/2008

    para 26,9 % (– 3,7 pontos percentuais). O Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas foi designado autoridade nacional para efeitos ... força financeira por parte da Comissão Europeia, no âmbito de do ajustamento da capacidade produtiva da Europa face candidatura apresentada, é aplicável o Regulamento (CE) a um aumento da concorrência