TRE
2508/08-3
Relator: MATA RIBEIRO
I - As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras gerais de
126 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
I - As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras gerais de
Relator: GABRIEL CATARINO
I. – Após o recebimento da acusação, é competente para ordenar a notificação
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
prova; Substituição do suporte b) O auto de entrega deve ter em anexo uma guia de remessa destinada à identificação e controlo da documen- 1 — A substituição de documentos originais ... deve ser realizada quando fun- pelas partes envolvidas no processo; cionalmente justificável. c) A guia de remessa é feita em triplicado, ficando o 2 — A microfilmagem é feita na observância
Decreto-Lei n.º 214/2008 Formas de votação de 10 de Novembro
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo possível aplicar os critérios de cálculo fixados nos arts
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O carácter urgente dos procedimentos cautelares e o seu formalismo processual
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de pagamento, na data do vencimento de uma das
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma
Relator: ROSA TCHING
1º- No que respeita ao prazo de reclamação por defeitos da coisa
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na
Portaria n.º 1152/2008 1 — A entidade regional de turismo do pólo
Portaria n.º 1132/2008 de 9 de Outubro Pela Portaria n.º
Portaria n.º 1227/2008 a) Os objectivos e as prioridades visadas; b
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
Decreto n.º 33/2008 Gulpilhares. . . . . . . . . 9 707 Madalena . . . . . . . . . . 9 356 de 7
envia o pedido às convocadas. entidades a consultar, para emissão de parecer. 12 — A guia para pagamento da taxa devida pela 3 — O interessado pode solicitar à entidade licencia- vistoria
Decreto n.º 41/2008 Artigo 14.º de 10 de Outubro Entrada
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Sendo um afloramento do princípio da oportunidade, e não havendo instrução