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Relator: José Correia
até à sua aposentação uma relação jurídica de emprego publico e não de direito laboral. X) – Neste conspecto, o que reveste natureza excepcional não será a aplicabilidade do conjunto ... impõe-se concluir que a competência para apreciar e dirimir o litígio cabe ao foro administrativo
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Portaria n.º 1544/2007 atmosférica ou sob pressão e com ou sem
população imigrante residente em Portugal. 14. Na verdade, grassa, de forma censurável, no mercado laboral e habitacional das comunidades estrangeiras radicadas em território nacional, actividade económica paralela, tendente a evitar ... alteração da prática declarada por V.ª Ex.ª neste domínio, que indicia mesmo foros discriminatórios passíveis de censura face ao princípio constitucional da igualdade. Deste modo, entendo
pela população imigrante residente em Portugal. 14.Na verdade, grassa, de forma censurável, no mercado laboral e habitacional das comunidades estrangeiras radicadas em território nacional, actividade económica paralela, tendente a evitar ... alteração da prática declarada por V.ª Ex.ª neste domínio, que indicia mesmo foros discriminatórios passíveis de censura face ao princípio constitucional da igualdade. Deste modo, entendo
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do artº 152º do CPEREF, uma vez declarada a
Portaria n.º 1029/2007 Engenharia de Computação e Instrumentação Médica de 30
Portaria n.º 810/2007 «O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I
Relator: TELES PEREIRA
I – O caso julgado material, enquanto efeito de um pronunciamento judicial que
Relator: NUNES RIBEIRO
I- O termo comissão constante do nº 1 do art.º 500º
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: GAITO DAS NEVES
Para calcular a indemnização por danos futuros, deverá utilizar-se a fórmula
Decreto Regulamentar n.o 44/2007 1 — A DGAL tem por missão a concepção
Relator: SILVA RATO
Fundamentando o Autor o seu pedido de indemnização, na violação de normas
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O contrato de Seguro de Grupo do Ramo Vida, celebrado em
Relator: ANTERO VEIGA
- Declarada a falência de uma sociedade, com trânsito em julgado, é a
Portaria n.o 134/2007 Representação da zona de protecção imediata e das zonas
Portaria n.o 27/2007 de 5 de Janeiro Pela Portaria n.o 1415/2002, de
Decreto-Lei n.o 6/2007 de 11 de Janeiro A produção animal ocupa