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  1. TCASsó sumário

    10838/01

    Relator: João Beato de Sousa

    constante do despacho punitivo no sentido de que houve grave violação do dever de assiduidade, inviabilizadora da manutenção da relação funcional, surge como mera declaração tabelar ou pró forma, destituída

  2. TRG

    2145/07-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

  3. DR-I

    Portaria n.º 1321/2007

    Artigo 4.º sendo uma delas obrigatoriamente ligada à natureza Assiduidade do curso — leque de opções c) do plano de estudos do respectivo curso; 1 — Ultrapassado o limite de faltas ... disciplinar, até final do ano lectivo em curso. quentado a disciplina bienal precedente com assidui- 2 — Para os efeitos previstos no número anterior, o dade, nos termos da legislação

  4. DR-I

    Portaria n.º 1029/2007

    Portaria n.º 1029/2007 Engenharia de Computação e Instrumentação Médica de 30