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Relator: José Correia
reconduz a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial, estando essa formalidade instituída para assegurar as garantias de defesa da interessada, por forma a garantir t justeza ... possibilidade de também aqui ser possível ocorrer a sua degradação em formalidade não essencial, quer dizer que a preterição não implica necessariamente a invalidade do acto final. XXXII)- Visto
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
disposto no nº 5 do artº 712º, se a decisão proferida sobre algum facto essencial para o julgamento da causa não estiver devidamente fundamentada, pode a Relação, a requerimento ... requerimento do interessado e só pode ser exercido quando a resposta não fundamentada for essencial para a decisão da causa e não forem indicados, ao menos, os meios concretos
Relator: António Coelho da Cunha
desacompanhados da respectiva tradução em língua portuguesa, constitui tão somente omissão de formalidade não essencial, uma vez provado que tais documentos não tiveram qualquer influência na avaliação dos concorrentes
Relator: Csimiro Gonçalves
reconduz-se a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial. 2. Estando essa formalidade instituída para assegurar as garantias de defesa do interessado, por forma a garantir ... correcção do acto final do procedimento, pode ocorrer a sua degradação em formalidade não essencial (caso em que a preterição não implica necessariamente a invalidade do acto final) se não
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
testemunha se for considerado, oficiosamente ou a requerimento, que a presença dessa testemunha é essencial à boa decisão da causa (n° 2 do supra citado artigo). II – No caso ... respectiva inquirição, tendo sido então consignado que a testemunha em causa, porque presencial, era essencial à averiguação dos factos em causa. III – Ora, como a audiência ainda não tinha sofrido
Relator: Xavier Forte
I)- Se uma parte pede a abstenção da prática de um acto
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I – A decisão de revogação da liberdade condicional deve assentar na situação
Relator: Dulce Neto
1. Por força do disposto no art. 660º do CPC, o juiz
Relator: José Correia
económico-social que estão subjacentes ao tipo de incidência, ressalta que o que é essencial sob o ponto de vista fiscal é a onerosidade do vínculo
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
aplicáveis ao caso as normas de tutela dos subscritores dos contratos de adesão, no essencial contemplados na Ley General de Defensa de Los Consumidores e Usuários espanhola, e sendo certo
Relator: BELMIRO ANDRADE
Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui tarefa essencial, na definição da tentativa, a destrinça entre actos preparatórios e actos de execução. II - Como
Relator: José Correia
perito reconduz-se a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial, estando essa formalidade instituída para assegurar as garantias de defesa dos interessados, contribuinte ... público) ocorre a possibilidade de também aqui eclodir a sua degradação em formalidade não essencial, quer dizer que a preterição não implica necessariamente a invalidade do acto final
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Euros; 10ª – A omissão destes procedimentos constitui vício de forma, por preterição de formalidade essencial, e gera a anulabilidade dos actos de autorização; 11ª – O projecto da referida obra não ... edifícios afectos ao funcionamento da Polícia Judiciária, verificou-se a omissão de uma formalidade essencial, consistente na não obtenção de parecer da comissão de fiscalização do Instituto de Gestão Financeira
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
aquele benefício. XXIII – Tendo a suspensão da pena, tal como ressalta dos seus pressupostos, essencialmente uma intenção ressocializadora e subordinando-se os deveres que a podem acompanhar ... até à prolação da sentença devidamente transitada, já que o processo penal tributário depende, essencialmente da existência de impostos devidos, mas não liquidados ou de impostos liquidados e devidos pelo
Relator: Cristina dos Santos
Constitui omissão de formalidade essencial a uma defesa adequada, que integra nulidade insuprível, nos termos do n. l do art. 42º do E.D. a falta de notificação do Advogado constituído ... normativo aplicável e consequente concretização dos referidos conceitos normativos. 5. No que não seja essencialmente previsto na legislação disciplinar ou desviado pela estrutura específica do respectivo ilícito, há que aplicar
Relator: MIGUEZ GARCIA
ficou apurado, sendo que nela, a questão da lesão do dedo aparece como essencial, verifica-se que, no entanto, a sentença não lhe dedicou uma linha sequer, nomeadamente, não ... final. VII – E embora o recorrente impugne a matéria de facto no seu núcleo essencial, a Relação tem de conhecer de tudo a partir da fundamentação da sentença, antes
Relator: Gomes Correia
termos diferentes o direito aplicável à relação material litigada. II)- Teleologicamente, o que essencialmente se pretende com o caso julgado é que os tribunais e, por maioria de razão ... comércio -, mas que tal empréstimo se destine a operação mercantil. VIII)- A ideia essencial da classificação de um empréstimo em civil ou comercial recai, segundo tal normativo, sobre o destino
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
recíproca. No crime de burla o erro ou engano sobre os factos é elemento essencial; no crime de emissão de cheque sem provisão tal elemento essencial consiste no desconhecimento
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Não ocorre preterição de formalidade essencial (não notificação de deliberação do júri do concurso contendo a pronúncia deste sobre a resposta deduzida ao abrigo do direito de audiência prévia
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
possam consubstanciar mero incumprimento contratual, têm de assumir uma dignidade com identidade própria e essencial no contexto de toda a obra acordada. Doutro modo, tal falta de cumprimento é reconduzível