39 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2004/114

    A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos

  2. UE

    Diretiva (UE) 2004/83

    O principal objectivo da presente directiva consiste em, por um lado, assegurar

  3. UE

    Diretiva (UE) 2004/49

    Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário