PJ
Recomendação n.º 13/A/2004
obras, em 30.03.2000, mas o procedimento administrativo viria a ser extinto por deserção dos interessados, uma vez que não lograram suprir deficiências apontadas ao requerimento. 20. De todo o modo
27 resultados
obras, em 30.03.2000, mas o procedimento administrativo viria a ser extinto por deserção dos interessados, uma vez que não lograram suprir deficiências apontadas ao requerimento. 20. De todo o modo
obras, em 30.03.2000, mas o procedimento administrativo viria a ser extinto por deserção dos interessados, uma vez que não lograram suprir deficiências apontadas ao requerimento. 20.De todo o modo, chegara
erro, sujeito a rectificação, da responsabilidade exclusiva dos serviços processadores e não da interessada, que no assunto não teve qualquer intervenção; responsabilidade quer quanto ao erro material, quer quanto ... último, de acordo com informação da reclamante. Quanto à questão da audiência prévia dos interessados, alega o Instituto que a mesma se processa nos termos do Código do Procedimento Administrativo
erro, sujeito a rectificação, da responsabilidade exclusiva dos serviços processadores e não da interessada, que no assunto não teve qualquer intervenção; responsabilidade quer quanto ao erro material, quer quanto ... último, de acordo com informação da reclamante. Quanto à questão da audiência prévia dos interessados, alega o Instituto que a mesma se processa nos termos do Código do Procedimento Administrativo
vista a preparação de resposta a um dos inúmeros pedidos que o mesmo interessado havia formulado; c) sendo certo que o documento seleccionado que este pretenderia conhecer - e ao qual ... seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente interessado, pedido este que vem sendo sucessivamente renovado ao longo do tempo junto dos sucessivos responsáveis
vista a preparação de resposta a um dos inúmeros pedidos que o mesmo interessado havia formulado; c) sendo certo que o documento seleccionado que este pretenderia conhecer - e ao qual ... seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente interessado, pedido este que vem sendo sucessivamente renovado ao longo do tempo junto dos sucessivos responsáveis
desencadeou a emissão do cheque– se se entender que aquele subsiste –, tenha o interessado de recorrer aos meios judiciais para fazer valer os seus direitos. Deste modo, ao abrigo ... Acórdão seu, adianta o referido Tribunal que “antes de consumada a usucapião poderá o interessado exercer o seu direito contra o Estado ilidindo a presunção de abandono, mediante a acção
desencadeou a emissão do cheque- se se entender que aquele subsiste -, tenha o interessado de recorrer aos meios judiciais para fazer valer os seus direitos. Deste modo, ao abrigo ... Acórdão seu, adianta o referido Tribunal que "antes de consumada a usucapião poderá o interessado exercer o seu direito contra o Estado ilidindo a presunção de abandono, mediante a acção
considerar que "face à gravidade das questões em análise e em processo de demolição, interessava repor a sua legalidade prioritariamente, embora privilegiando a atitude pedagógica." Na mesma data solicitaria
considerar que “face à gravidade das questões em análise e em processo de demolição, interessava repor a sua legalidade prioritariamente, embora privilegiando a atitude pedagógica.” Na mesma data solicitaria
Série, n.º 62, de 2002-03-14), tendo sido considerada a situação do interessado existente em 2002-11-29 nos termos do artigo 43.º do Estatuto da Aposentação ... comunicação da Administração, nos casos de aposentação obrigatória, e, nos restantes, a requerimento do interessado, enviado à Caixa Geral de Aposentações (EA, art. ° 84. °). A Caixa deverá, num primeiro momento
não, a título de culpa in vigilando pela conduta que atingiu o aluno interessado. Antes, porém, importa analisar o disposto no artigo 17.º da Portaria n.º 73/2001
não, a título de culpa in vigilando pela conduta que atingiu o aluno interessado. Antes, porém, importa analisar o disposto no artigo 17º da Portaria nº 73/2001
âmbito do processo extrajudicial da iniciativa da PT Comunicações só tem lugar quando o interessado, munido do respectivo documento de identificação, apresente as facturas e comprovativos de pagamento relativos ... Ex.as, de motu proprio, procederem ao apuramento e processamento destes reembolsos, dispensando os interessados de apresentar uma cópia das facturas/ recibos. 10.Com efeito, tendo a PT Comunicações todos os elementos
âmbito do processo extrajudicial da iniciativa da PT Comunicações só tem lugar quando o interessado, munido do respectivo documento de identificação, apresente as facturas e comprovativos de pagamento relativos ... Ex.as, de motu proprio, procederem ao apuramento e processamento destes reembolsos, dispensando os interessados de apresentar uma cópia das facturas/recibos. 10. Com efeito, tendo a PT Comunicações todos os elementos
Junho, consagra, no seu art.º 15.º, a possibilidade de os interessados solicitarem a classificação de serviço extraordinária, quando, durante o ano em que é atribuída a classificação ... respectivo Director- Geral proceder à primeira colocação desses funcionários nos quadros dos serviços interessados, a interpretação mais conforme ao princípio da igualdade é aquela que faz depender a efectivação
programas, bem como dos serviços competentes do IEFP, face às falsas expectativas geradas aos interessados que vêem, na ocupação de um posto de trabalho, o emprego desejado, descurando as entidades
programas, bem como dos serviços competentes do IEFP, face às falsas expectativas geradas aos interessados que vêem, na ocupação de um posto de trabalho, o emprego desejado, descurando as entidades
desempenho nas funções, cumpre ao órgão competente aplicar em concreto tal conceito indeterminado. 10.Mas interessa começar por saber qual a margem de autonomia de que dispõe para o fazer. 11.Trata
funções, cumpre ao órgão competente aplicar em concreto tal conceito indeterminado. 10. Mas interessa começar por saber qual a margem de autonomia de que dispõe para o fazer. 11. Trata