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Relator: BARRETO DO CARMO
não há segredo a preservar. IX - As fitografias dos menores colocadas em site da Internet, vindo portanto divulgados a nível mundial, de tal modo que foram vistas na Alemanha, donde ... chats e fóruns, a partir de milhares de fotos, filmes e vídeos na Internet. É pois, evidente, que o interesse da vítima impõe a intervenção do Ministério Público
DIRECTIVA 2003/71/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu
Relator: SÉNIO ALVES
1. O artº 14º do Dec. nº 12487, de 14/10/26, consagra uma
Relator: LÁZARO FARIA
1. O despacho que, no processo executivo, pode ser proferido, não se
DIRECTIVA 2003/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da
DIRECTIVA 2003/25/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2003/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Nos termos do disposto no artº 4º nº5 D.-L. nº164/99
Directiva 93/42/CEE do Conselho, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados
DIRECTIVA 2003/6/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos da Constituição e da lei, o punctum saliens
DIRECTIVA 2003/4/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO MIGUEL
1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova
Relator: ROSA TCHING
Contrato de empreitada - Defeitos da obra - Dono da obra - Indemnização (art. 1223º
DIRECTIVA 2002/92/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO