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1. TCAN2018-03-16só sumário

   00313/16.0BEMDL

   Relator: Frederico Macedo Branco

   desemprego involuntário, designadamente, a “Resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador”, presumindo-se haver desemprego involuntário quando o fundamento de justa causa invocado pelo trabalhador não seja contraditado pelo ... virtualidade de alterar o objeto e objetivo da Ação, mantendo-se assim a justa causa do despedimento por iniciativa do trabalhador. Acresce que a transação judicialmente homologada refere expressamente

   • DESPEDIMENTO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR; JUSTA CAUSA; RESTITUIÇÃO DE SUBSIDIO DE DESEMPREGO
2. TCAN2023-03-10só sumário

   00051/15.0BEPNF

   Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

   causa a pena disciplinar aplicada, quando não demonstra o Autor, em termos mínimos, que por cada um dos factos isoladamente considerados não lhe seria aplicada a pena de despedimento ... Autor, em 05 de janeiro de 2011, impugnado judicialmente a decisão de despedimento com justa causa proferida pela Ré em 26 de abril de 2000, e tendo o Tribunal vindo

   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS; PROCESSO DISCIPLINAR
   • REVISÃO DA PENA DISCIPLINAR; AMNISTIA DE INFRACÇÕES DISCIPLINARES
   • CASO JULGADO
3. TCAN2020-02-14só sumário

   00150/18.7BEVIS

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   invalidez, (ii) o falecimento, (iii) a reforma por velhice ou (iv) o despedimento com justa causa promovido pelo empregador, desde que a empresa comprove esse facto; I.2-não se vislumbra

   • CRIAÇÃO LÍQUIDA DE EMPREGO
4. TCAN2006-02-23só sumário

   00572/97 - Porto

   Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos ao aplicar a pena de despedimento com justa causa a um seu trabalhador que continua sujeito ao regime do funcionalismo público

   • CGD - FUNCIONÁRIO - REGIME DISCIPLINAR - DIREITO FUNDAMENTAL
5. TCAN2020-11-27só sumário

   00037/19.6BEAVR

   Relator: Luís Migueis Garcia

   contratos de trabalho, no caso, por iniciativa dos Autores, com justa causa, bem como, entre outras, por despedimento ilícito só se torna líquido e, por isso, vencido e exigível

   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. INDEMNIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA
6. TCAN2021-01-22só sumário

   01162/18.6BEAVR

   Relator: Helena Ribeiro

   Tendo a entidade empregadora despedido a autora por carta em que declara que o faz ao abrigo do n.º1 do art.º 344.º da Lei 7/2009, isto ... aquela tivesse invocado justa causa que nos termos da lei lhe conferisse o direito a findar a relação de trabalho estabelecida com a autora, justa causa essa que tinha

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO; SENTENÇA DE GRADUAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS; CASO JULGADO