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  1. CCAcitado por 1só sumário

    2482/10.3YXLSB

    movimentação, para além da respectiva proporção na titularidade do respectivo saldo. II. Cláusulas de vencimento e exigibilidade imediata: - cláusula 10.ª, n.º 1, alíneas ... epígrafe "Vencimento Antecipado" do Documento Complementar que integra as Cláusulas dos contrato de mútuo: " Um. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos por lei e pelo presente

  2. CCAsó sumário

    104/20.3T8AGD-A

    quaisquer contas em que os Clientes sejam titulares ou co-titulares ou determinar o vencimento total ou parcial de quaisquer aplicações financeiras existentes na CEMG, tituladas em seu nome

  3. CCAsó sumário

    72019/15.0YIPRT

    cliente decidisse de forma unilateral a rescisão do contrato, antes do seu vencimento, se estabelece que deverá indemnizar a CTA - Assistência, manutenção e Montagem de Elevadores, Lda., com uma quantidade ... igual a 50% da manutenção pendente desde a resolução até à data de vencimento, tomando como base o valor do último recibo vencido, em conceito de lucro cessante, e penalização

  4. CCAsó sumário

    32987/15.3T8LSB

    advertência de que tal falta de pagamento neste novo prazo suplementar implica o dito vencimento por perda do benefíciop do prazo." 2 - "Caso o bem adquirido seja um bem móvel

  5. CCAsó sumário

    92/09.7TBELV

    citado, tendo decidido que "no contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláuisula de redacção conforme ao artigo 781º do Código Cívil não ... gerais do contrato, a falta de pagamento de uma prestação na data do respectivo vencimento, implica o imediato vencimento de todas as restantes. Por outro lado, por força da cláusula

  6. CCAsó sumário

    2481/10.5YXLSB

    presente contrato ou se, por qualquer motivo contratualmente previsto, vier a ser decretado o vencimento antecipado do contrato nos termos do artigo 13 infra.» . Cláusulas ... epígrafe "Vencimento Antecipado". «13.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos por lei, pelo presente contrato e pelo Contrato de Depósito a Prazo, o DB PORTUGAL poderá

  7. CCAsó sumário

    732/08.5TBELV

    7/2009, tendo decidido que "no contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláusula de redacção conforme ao artigo 781º do Código Civil não ... gerais do contrato, a falta de pagamento de uma prestação na data do respectivo vencimento, implica o imedato vencimento todas as restantes. Por outro lado, por força da claúsula

  8. CCAsó sumário

    1128/09.7YXLSB

    verificação dos pressupostos legais da compensação." A cláusula 9ª, sob a epígrafe Antecipação do vencimento, estabelece no nº 1, alíneas