8 resultados nos descritores e sumários
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
reconhecendo em parte razão ao contribuinte, reconhece um novo período temporal de utilidade esperada de determinadas obras, para efeitos de amortizações de despesas, desta forma diminuindo o montante desconsiderado
Relator: Rosário Pais
amortização naquelas tabelas, são aceites pela administração tributária as correspondentes ao período de utilidade esperada, determinado segundo um critério de razoabilidade. III – Para afastar a quota de reintegração fundadamente adotada
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para o interesse público, esperar pela decisão judicial cautelar. XIV. As expropriações ao abrigo do Programa Polis, nos termos da própria lei, são consideradas de utilidade pública e revestem
Relator: Helena Canelas
espera pela determinação em termos definitivos de uma eventual incapacidade permanente não pode privar o trabalhador acidentado de obter a reparação que lhe compete em tempo útil. V – O artigo
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
composição final do litígio, através de uma composição provisória do litígio, que permite esperar por aquela; e como objecto um “fumus boni juris”, ou seja, a mera probabilidade séria ... circunstância do processo cautelar se definir, por referência àquele, em ordem a assegurar a utilidade da sentença que nele vier a ser proferida e depender da causa
Relator: Frederico Macedo Branco
pelo ocorrido. 6 - Perante o Encerramento do Bloco de Partos do Hospital de Lamego, esperar-se-ia, em conformidade até com o referido Despacho Ministerial, que fossem implementadas medidas efetivas ... meios que permitissem garantir a chegada das parturientes aos serviços de parto em tempo útil, está por provar que tal tenha chegado a ser adequadamente implementado, o que necessariamente responsabiliza
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
requerida solicitar parecer à C.A.D.A, não tem como correlativo o dever de a recorrente esperar pelo decurso do prazo para a C.A.D.A. emitir parecer. Porque tal é incompatível ... potestativo sem a restrição de cumprir o referido dever legal, seria esvaziar de conteúdo útil o prazo, curto, fixado por lei, no referido artigo 15º da LADA. Isto sendo certo
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
danos que resultariam da recusa da providência requerida (suspensão do acto de expropriação, por utilidade pública, com carácter urgente, e consequente tomada de posse administrativa, conducente à demolição do prédio ... cidade de Viana do Castelo, impondo a imediata demolição daquele prédio, sem que se espere pelo resultado da acção principal.* * Sumário elaborado pelo Relator