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Relator: ARMANDO AZEVEDO
situações em que há a necessidade de transportar o examinando ao hospital para receber tratamento médico de que careça. II) No caso do examinando ... transportado ao hospital para receber tratamento médico, o procedimento legalmente previsto consiste em o médico a quem o examinando for conduzido para receber tratamento médico proceder à recolha de amostra
Relator: CORREIA PINTO
crime de intervenção e tratamentos médicos com violação das “leges artis” é doloso. O dolo tem de abarcar para além da intervenção com violação das leges artis, a criação
Relator: BELMIRO ANDRADE
demandante (51 anos à data do acidente) gravidade das lesões, tempo de doença e tratamentos médicos e hospitalares a que foi submetida, com todo o rol de sofrimento e angústia ... dores inerente à gravidade das lesões, várias intervenções cirúrgicas a que foi submetida, tratamentos e sequelas definitivas, tendo-lhe sido extraído um rim, perspectivas de sofrimento futuro pelas limitações
Relator: VASQUES OSÓRIO
São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente ... praticado por agente qualificado isto é, por médico ou por outra pessoa legalmente autorizada a levar a cabo a intervenção ou o tratamento. É também um crime de perigo concreto
Relator: CARLOS QUERIDO
autor, vítima do acidente de viação, ter, após a alta, de continuar em tratamento médico, por não haver possibilidade de recuperação total, cuja indemnização terá que ser relegada para liquidação ... durante um ano internado no Hospital, com várias complicações durante esse período, continuou com tratamentos, passou a sofrer de falhas de memórias e tonturas, a indemnização pelos danos não patrimoniais
Relator: FÁTIMA BERNARDES
lesões, tenha havido a necessidade de transportar o condutor ao hospital para receber tratamento médico de que careça –, o qual terá de constar da matéria factual provada, para
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são
Relator: ARMANDO AZEVEDO
situações em que há a necessidade de transportar o examinando ao hospital para receber tratamento médico de que careça. II) No caso do examinando ... transportado ao hospital para receber tratamento médico, o procedimento legalmente previsto consiste em o médico a quem o examinando for conduzido para receber tratamento médico proceder à recolha de amostra
Relator: FERREIRA RAMOS
providencias adequadas, designadamente impondo aos pais o dever de submissão as directivas pedagogicas ou medicas de estabelecimentos de educação ou de saude (artigos 1918 do Codigo Civil ... internamento; d) Tipo de tratamento, intervenção ou exame a que vai ser submetido, e suas possiveis consequencias; 8 - Se o internamento hospitalar decidido pelo medico não se configurar na situação
Relator: JOSÉ CRAVO
grau 7/7, dano estético permanente de grau 6/7, necessidade de ajudas técnicas permanentes, ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, adaptação do domicílio, adaptação de veículo e ajuda de terceira pessoa ... grau 7/7, dano estético permanente de grau 6/7, necessidade de ajudas técnicas permanentes, ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, adaptação do domicílio, adaptação de veículo e ajuda de terceira pessoa
Relator: GOMES DE SOUSA
tipo penal e pressupõe para a sua consumação que o médico o seja legalmente, a “intervenção e o tratamento” sejam indicados e haja animus curandi. E só é penalizada
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O dever cuja violação a negligencia supõe, consiste em o agente
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
netos (em França); os vínculos administrativos com as autoridades públicas e organismos sociais (tratamento médico em França); que no ano de 2006 passaram a maior parte do tempo em França
Relator: CARLOS MOREIRA
rodoviário que, nuclearmente, sofreu: entorse da coluna lombar e traumatismo torácico, o que implicou tratamento médico em ortopedia, tratamentos de fisioterapia, tendo ficado incapacitado para o trabalho por dois meses
Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O "Codigo Deontologico" a que se refere o artigo 80 do
Relator: ANA BARATA BRITO
possível formular um juízo de prognose de ressocialização em liberdade mesmo com sujeição a tratamento médico, a pena de prisão deverá ser efectiva e orientada para o tratamento da dependência
Relator: LEONES DANTAS
Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - A lei não proibe uma menor, com 16 anos, de ceder